PREFEITURA DE JANUÁRIA PUBLICA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS

DECRETO Nº 4.480 DE 22 DE JUNHO DE 2020

“Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público Unificado, para admissão no Serviço Público Municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal – LOM;

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2015 – Concurso Público Unificado – Polo 3 – Januária/MG, de 13 de novembro de 2015 e Decreto nº 3.806 de 22 de Junho de 2016, publicado no “DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS” – Caderno 2 – 30 de junho de 2016 e no Jornal “A FOLHA DE JANUÁRIA” – Edição Especial – 02 de julho de 2016, que homologou o Resultado Final do Concurso Público Unificado de Provas e Títulos acima especificado;

D E C R E T A:

Art. 1º – Ficam NOMEADOS os candidatos aprovados em Concurso Público Unificado, observada a ordem de classificação, especificados no Anexo Único do presente Decreto, para os respectivos cargos do Quadro de Pessoal Permanente, deste município, conforme Leis Complementares Municipais n.º 045/04, 046/04, 047/04, 063/07, 064/07, 066/08, 067/08, 069/08 e 094/15 e as normas do Edital especificado acima.

Art. 2º- Será tornado sem efeito o presente ato de provimento, caso não ocorram à posse e o exercício nos prazos especificados no Estatuto dos Servidores Públicos deste Município;

Art. 3º – Será considerado eliminado do Concurso Público Unificado o candidato que deixar de cumprir os requisitos exigidos, tornando sem efeito, para todos os fins, o ato de sua nomeação, salvo na hipótese de omissão ou impedimento exclusivamente causado pela Administração.

Art.4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,

em 22 de junho de 2020

MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

ANDRÉ RODRIGUES ROCHA

Secretário Municipal de Administração